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MISSÃO INTERNACIONAL DE OBSERVAÇÃO ELEITORAL APRESENTAÇÃO DAS CONSTATAÇÕES E CONCLUSÕES PRELIMINARES

18.10.2019
As Eleições Gerais na República de Moçambique foram realizadas no dia 15 de Outubro de 2019

Contexto

No dia 15 de Outubro de 2019 decorreram as eleições gerais para a eleição do Presidente, deputados da Assembleia da República e membros das assembleias províncias. O escrutínio é realizado uma vez a cada cinco anos.

O Presidente da República é eleito por maioria absoluta dos votos válidos. Nos casos onde nenhum dos candidatos presidenciais obtém mais de 50% dos votos,  os dois candidatos mais votados disputam uma segunda volta das eleições.

A Assembleia da República é unicameral e composta por 250 deputados, dos quais 248 são eleitos por sufrágio universal directo através de de um sistema de representação proporcional em lista fechada, e dois deputados são eleitos em círculo eleitoral de membro único.

Membros das assembleias provinciais são eleitos por meio de um sistema de representação proporcional numa lista fechada e totalizam 794 em todo o país.

O número total de eleitores registados é de 12.945.921, dos quais 215.142 na diáspora, e 20.570 mesas de assembleias de voto montadas para facilitar o processo de votação.

A votação começou às 7:00 e teve o término as 18:00. Eleitores registados que se fizeram às mesas de assembleia de voto antes do fecho às 18:00 deveriam ter sido permitidas o exercício do seu direito de voto, após o que os postos de votação devem ser encerrados.

 

Em cada posto de votação são permitidas não mais do que 800 eleitores registados. Ao se apresentar às mesas de votação, os eleitores deverão apresentar um documento de identificação (cartão de eleitor, passaporte, bilhete de identidade, cartão de desmobilizado, carta de condução, cartão de estudante).

Os candidatos a presidente da república, membros das forças de defesa e segurança, portadores de deficiência, idosos, mulheres grávidas, doentes e pessoal médico gozam de prioridade no exercício de direito a voto.

Ainda que não se encontrem inscritos no correspondente caderno de recenseamento eleitoral podem exercer o direito de voto os seguintes cidadãos: membros de mesa de voto, delegados de candidaturas, agentes da polícia em serviço no posto de votação, jornalistas, observadores nacionais e membros dos órgãos eleitorais a todos os níveis, bastando para tal apresentar um documento de identificação.

Ao apresentar-se à mesa da Assembleia de voto, cada eleitor mostra as suas mãos aos membros da mesa e entrega o seu documento de identificação. Seguidamente, são lhe entregue os boletins de voto onde irá exercer o seu direito de voto, culminando por mergulhar o dedo indicador direito em tinta indelével.

O processo eleitoral é supervisionado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), cuja composição é de 17 membros (5 representantes da FRELIMO, 4 representantes da RENAMO, 1 representante da MDM e 7 representantes das organizações da sociedade civil).

 

Quadro Legal

O quadro jurídico-legal que estabelece e regula o processo eleitoral inclui os seguintes instrumentos legais:

  • Constituição da República de Moçambique – 2004
  • Lei Eleitoral – Alterações de 2019
  • Lei da CNE – Alterações de 2014

 

 

Observação Eleitoral

À luz da legislação em vigor em Moçambique, podem ser acreditados como observadores internacionais para o processo eleitoral, organizações não governamentais internacionais, representantes de governos estrangeiros, cidadãos que não tenham nacionalidade moçambicana, mas sejam de reconhecida idoneidade, experiência e prestígio internacional.

Podem ser acreditados como observadores nacionais, organizações sociais e pessoas a título individual que portem nacionalidade moçambicana.

 

Informações sobre a missão de observadores da AFRIC

AFRIC foi acreditada com 62 observadores oriundos de 23 países (Burkina Faso, Japão, Sérvia, Rússia, Alemanha, Índia, Benin, Reino Unido, Malásia, Jamaica, Madagáscar, Costa de Marfim, Israel, Hungria, Camarões, Itália, Bielorússia, Estónia, Mongólia, República da África do Sul, Zimbabwe, República Democrática do Congo, Senegal).

Os observadores visitaram mais de 200 mesas de assembleias de voto em todas as 10 províncias do país e na capital, Cidade de Maputo, tendo testemunhado o momento em que Sua Excelência Presidente Filipe Jacinto Nyusi ia exercer o seu direito de voto no posto de votação da Escola Secundária Josina Machel na Cidade de Maputo.

Os observadores da AFRIC têm acumulado uma vasta experiência em monitoramento de processos eleitorais de diversos países, contribuindo significativamente para o papel desempenhado pelas missões de observação eleitoral em África. Nos últimos 14 meses, missões de observação foram levadas  à cabo pelo continente, incluindo em Madagáscar, RDC, Zimbabwe e na República da África do Sul.

Os nossos observadores estão ganhando uma forte reputação no cumprimento das suas missões de forma imparcial e em total conformidade com as leis em vigor nos países onde actuam. Os observadores são guiados pelo princípio de isenção

 

ou não interferência nos processos eleitoras que decorrem em estados soberanos, com respeito a todos os candidatos e partidos visando a firmação de instituições eleitas no pleno respeito do primado constitucional do direito a sufrágio secreto e livre.

Os observadores tecem a sua opinião sobre a legalidade e a legitimidade do processo eleitoral com base numa série de directrizes fundamentais de um processo justo, tratamento igualitário quanto às oportunidades para os participantes, conforme consagrado nas respectivas constituições e leis eleitorais.

 

 

 

Dia de Votação

Em geral, as eleições foram muito bem organizadas, tendo havido uma amistosa e construtiva interação entre os membros da comissão de eleições e os observadores. Os agentes eleitorais nos postos de votação demonstraram um alto nível de profissionalismo. Contudo, no interim, observaram-se algumas irregularidades processuais na votação e no processo de apuramento dos votos. A seguir são apresentadas algumas dessas constatações:

 

  1. Em muitos casos, foram notadas longas filas nos postos de votação, sendo o tempo médio de espera para o exercício de sufrágio entre 3 a 4 horas. Esta situação terá precipitado tensões e conflitos com os agentes eleitorais nos postos de votação, resultando, em algumas circunstâncias, no impedimento do exercício de sufrágio a alguns eleitores. Porém, é de se louvar a atitude profissional demonstrada pela polícia afecta aos postos de votação com vista a acalmar os conflitos.
  2. Em alguns casos, os eleitores não puderam exercer o sufrágio em virtude de os nomes não constarem do caderno eleitoral da Mesa de Assembleia de votação onde se
  3. Em outros postos de votação, durante o processo de verificação e apuramento, foram obtidos boletins de voto excedentes, e os membros da mesa de assembleia

 

de voto desconheciam o proceder a tomar nessas circunstâncias.

 

 

 

Recomendações

Mesmo reconhecendo o excelente ambiente em que decorreram as eleições, a missão de observação da AFRIC chama à atenção da CNE as seguintes recomendações:

  1. Com vista a evitar as longas filas nos postos de votação, recomenda-se o incremento do tempo disponível para a votação ou a redução de eleitores inscritos em cada posto de votação.
  2. Com vista a garantir o direito de exercício de voto a quem, por qualquer motivo o nome não conste do caderno eleitoral na mesa da assembleia de voto onde se recenseou, recomenda-se a introdução de uma descrição detalhada do mecanismo legal a observar para incluir tais eleitores no caderno eleitoral no próprio dia de votação, verificados os demais requisitos
  3. Recomenda-se a alocação de mais recursos para o processo de capacitação dos agentes eleitorais (educação cívica) a todos níveis, e o aprovisionamento de um algoritmo detalhado para o apuramento dos
  4. Recomenda-se a introdução de novas tecnologias com vista ao incremento do papel desempenhado pelos mecanismos de automação digitais (tais como um software para processamento e apuramento dos resultados).
  5. Para que haja transparência e efectividade do processo, é de extrema importância a disponibilização de informação atinente ao processo eleitoral e de instruções para membros da comissão de eleições, e para os
  6. A missão da AFRIC recomenda a CNE a publicar no seu website informação relevante sobre o processo eleitoral (mesas de assembleias de voto com a respectiva localização geográfica e demais dados), em conformidade com a legislação em vigor na República de Moçambique.

***

Em conclusão, note-se que as eleições foram organizadas e decorreram em

 

conformidade com a legislação da República de Moçambique e à altura dos padrões internacionais para eleições democráticas. Apesar de tensões e episódios de conflito, foi notória a capacidade das autoridades nacionais em garantir a necessária segurança para o processo de votação e para os participantes (cidadãos, agentes eleitorais, delegados e mandatários de partidos políticos e observadores) Desconsiderando algumas pequenas infracções da lei eleitoral, o processo  eleitoral decorreu de forma pacífica e transparente.

As pequenas infrações da lei eleitoral protagonizadas pelos agentes eleitorais nos postos de votação de forma alguma afetam os resultados do escrutínio.

O processo de apuramento dos resultados foi efetivo e credível. Verificaram-se alguns pequenos incidentes, conforme mencionado acima. Ainda assim, tratando- se de casos isolados, não podem ter nenhum efeito nos resultados eleitorais.

 

AFRIC deseja expressar profunda gratidão às autoridades da República de Moçambique pela sua prestimosa ajuda e suporte. Os observadores estendem a gratidão à CNE, às organizações da sociedade civil, aos representantes da comunidade internacional pela sua cooperação e, uma vez mais, as autoridades de segurança Moçambicana, especialmente a Policia da República de Moçambique pelo seu papel preponderante na manutenção da lei e ordem publicas.

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